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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é debatida em encontro na Econorte

A nova lei que dispõe sobre o tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, público ou privada, foi tema de um workshop promovido pela Econorte, em Londrina. O objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

O encontro foi realizado no dia 06 de fevereiro, coordenado pela equipe jurídica da Econorte, e contou com a participação de funcionários da concessionária e de representantes de uma empresa de consultoria externa, que orientou e auxiliou a análise do fluxo de dados e o planejamento das medidas que serão implantadas na empresa.

A Lei n.º 13.709/2018 só entrará em vigor em agosto de 2020, quando todos os dados pessoais armazenados (lindeiros, prestadores de serviço, funcionários, usuários, bancos de dados etc.) devem estar mapeados e protegidos contra vazamentos internos ou externos. Para estar em conformidade com a lei, a Econorte se antecipou à data de vigência e está adequando seus procedimentos.

A gerente do Departamento Jurídico e de Compliance da Concessionária Triunfo Econorte, Andréa Ferreira de Mello, explicou como vai funcionar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Do que se trata esta lei?
Andréa Ferreira de Mello: Conhecida por LGPD, é uma lei que entra em vigor em agosto e tem por objetivo principal a proteção dos dados pessoais que, em tempos de facilidades tecnológicas, acabam ficando expostos demais. Embora já se discutisse a questão, os escândalos de vazamento de dados, no caso Facebook, que influenciaram o resultado da eleição norte-americana, aceleraram a necessidade da regulamentação. A Lei estabelece normas que garantem a privacidade e o uso de dados pessoais pelas empresas, trazendo mais segurança e ferramentas no combate às fraudes tecnológicas.

Qual a importância deste treinamento para os colaboradores?
Andréa Ferreira de Mello: A Econorte sempre se preocupou com a integridade e proteção dos dados de seus usuários, mas desde 2019 vem mapeando os riscos e fluxos internos para estabelecer um plano de ação envolvendo todos os departamentos da empresa, para adequar-se à lei já nesse semestre. Embora a concessionária já tenha ferramentas de controle ao acesso dos dados pessoais dos usuários de suas rodovias, ela vem reforçando a segurança de seu banco de dados e arquivos, no sentido de proteger as informações pessoais de seus usuários e funcionários, além de investir na conscientização de seus colaboradores sobre o assunto, através de treinamentos e reuniões internas.


Fonte: Assessoria de imprensa Econorte - 17/03/2020 às 00:00

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