Dúvidas frequentes

As comparações entre preços dos pedágios das várias concessões brasileiras são equivocadas, quando não levam em consideração todas as variáveis que compõem o preço, como valor e prazo dos investimentos necessários, tipo de concessão, fluxo médio diário de veículos e serviços oferecidos.
A época das licitações também influi muito. O Programa de Concessões do Estado do Paraná foi implementado na década de 1990, em um cenário macroeconômico e jurídico difícil, com alta inflação, juros elevados, pouca disponibilidade de crédito e outros aspectos que oneraram as concessões da surgida neste período.

Sim. Todos os usuários que estiverem no trecho têm direito e recebem atendimento. Se você tiver qualquer problema na rodovia e precisar do serviço de ambulância, guincho ou socorro mecânico, ninguém vai te pedir recibo ou te perguntar se você já pagou pedágio. A partir do momento que você entrar num trecho concedido, você tem direito a todos os serviços de atendimento ao usuário.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) incide sobre a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie e deve ser pago anualmente pelo proprietário ou responsável do veículo. A receita do IPVA é partilhada entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o veículo é licenciado, por ser um imposto, sua receita não tem vinculação com a manutenção de rodovias. O IPVA destina-se ao financiamento de serviços básicos à população como saúde, educação, transporte, segurança, habit. etc. Já a tarifa de pedágio tem por finalidade remunerar os serviços da empresa responsável pela concessão, são serviços de infraestrutura, manutenção e conservação das rodovias, além de outros serviços e obrigações impostas contratualmente. Portanto, o IPVA e o pedágio são contribuições de natureza diversa e judicialmente possível, pois o IPVA objetiva a manutenção dos serviços públicos de forma geral e o pedágio tem sua destinação vinculada à conservação das vias públicas do trecho.

Existem várias formas de definir a tarifa do pedágio, tudo depende de como foi concebido o programa de concessão. Nos últimos anos, o Governo Federal tem utilizado o leilão para o menor preço. É estabelecido um valor máximo, chamada de tarifa teto – que é determinada por estudos de viabilidade do negócio – e a empresa que oferecer o menor valor é a ganhadora da concessão.
Mas nos pedágios mais antigos, como é o caso do Paraná, a definição não foi feita desta forma. Os governos já determinaram o valor da tarifa na licitação e ganhou a empresa que ofereceu a maior extensão de manutenção e conservação de rodovias sem pedágio.
Ou seja, os valores das tarifas das praças de pedágio da Triunfo Econorte, concessão do Estado do Paraná, foram preestabelecidos pelo governo com estudos que analisaram a quantidade de obras, número de veículos, tempo de concessão, momento econômico, entre outras variáveis técnicas.

O Contrato de Concessão elaborados pelo poder concedente (governo) prevê o reajuste anual das tarifas de pedágio, estabelecendo a data e os índices a serem usados nos reajustes, ao lado das obrigações da concessionária em termos de obras, serviços, qualidade, atendimento, entre outros.

Sim. O contrato firmado pelo Poder Concedente com a Triunfo Econorte estabelece que em cada passagem pela praça de pedágio deve ser efetuado o pagamento da tarifa.

A Triunfo Econorte atende à nova regulamentação da Receita Federal do Brasil, que determina a emissão do Documento Fiscal Equivalente desde 1º de janeiro de 2018. A Instrução Normativa nº 1731, de 22 de agosto de 2017 e alterada pela Instrução Normativa nº 1768 de dezembro de 2017, rege o tema. Ao passar pela cabine manual, todo motorista recebe este documento, mas se for preciso incluir nele um CPF ou CNPJ,deve acessar o site triunfoeconorte.com.br/dfe até sete dias após a passagem na praça de pedágio para obter o documento com esses dados. Quem utiliza passagem expressa também pode obter o documento pelo mesmo endereço eletrônico.

O atendimento prestado pelos guinchos e viaturas de inspeção de tráfego destina-se a retirar da rodovia os veículos em pane ou acidentados, conduzindo-os a um dos pontos de apoio onde o cliente encontrará o auxílio de que necessita. Também evita que o veículo e seus passageiros exponham-se a riscos de assalto, por exemplo. Por ser um serviço prestado durante 24 horas por dia e ser acionado constantemente, as viaturas não saem de seu trecho de atuação para que os clientes possam ter o mesmo atendimento, no menor tempo possível.

As obras de infraestrutura das rodovias são previstas no Contrato de Concessão e seus Aditivos, nos quais também está estabelecido o cronograma a ser cumprido pela Concessionária, indicando o ano de cada obra a ser realizada. A Triunfo Econorte cumpre rigorosamente o cronograma de obras estabelecido no contrato em vigor, não havendo nenhuma obra atrasada ou não executada por decisão da concessionária.

Conforme dispõe o contrato de concessão assinado pela Concessionária e o Governo do Estado do Paraná, a isenção do pagamento de pedágio autoriza o trânsito livre para veículos nos seguintes casos:
a) Veículos de propriedade da concessionária;
b) Veículos de propriedade da Polícia Militar e Rodoviária Federal e Estadual;
c) Veículos destinados ao atendimento público de emergência: Corpo de Bombeiros e ambulâncias, quando em serviço;
d) Veículos oficiais, desde que credenciados, em conjunto, pelo Poder Concedente e pela Concessionária;
e) Veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas prevista na Lei nº 18.537/2015